Senado aprova quebra de patente de vacinas em casos de emergência em saúde

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conduziu a sessão que decidiu

Foi aprovado, nessa quarta-feira (11), o projeto que permite ao governo federal suspender, temporariamente, o direito de exclusividade dos fabricantes de vacinas, insumos e tecnologias utilizados na prevenção e tratamento de doenças consideradas de emergência nacional ou internacional. A sessão foi conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco (Democratas-MG).

Conhecida como “quebra de patente”, a medida visa, entre os seus objetivos, ofertar produtos farmacêuticos a custos mais baixos, com produção no país. O Projeto de Lei (PL) 12/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção presidencial.

O relator da matéria na Casa, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), considerou as modificações feitas pelos deputados, fez ajustes de redação e restaurou dispositivos do texto anteriormente aprovado pelos senadores.

INSS

Além da medida, segue à sanção o PL 385/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O projeto estabelece regras de caráter permanente e transitório de comprovação de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL prevê a suspensão da prova de existência dos beneficiários até 31 de dezembro de 2021, a fim de evitar aglomerações em agências bancárias em meio à pandemia.

 

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