O PL visa moderar as dificuldades enfrentadas pelas microempresas que foram afetadas pelos efeitos pandemia de Covid-19
O Senado aprovou, nessa quinta-feira (19), o projeto de lei que suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A suspensão vale até seis meses após a vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência da Covid-19.
O PL 1.585/2021 é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e tem como objetivo atenuar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, uma das categorias mais afetadas pela pandemia. A matéria foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
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