PL prevê pagamento de R$ 65 bilhões da União a estados e municípios
Mais um capítulo do impasse sobre a Lei Kandir foi superado nesta quarta-feira. Senadores aprovaram o projeto que regulamenta o pagamento de R$ 65 bilhões pelo governo federal a estados e municípios até 2037.
O recurso vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação.
A matéria segue para a Câmara dos deputados, e tem a expectativa de colocar um ponto final a essa disputa de mais de 20 anos. A proposta foi um acordo entre governo e estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
O relator, senador Antonio Anastasia, do PSD, disse que o texto permite aos estados receberem R$ 4 bilhões ainda este ano.
Senadores também aprovaram mais duas propostas nesta quarta: a que libera uma nova linha de crédito para o Pronampe, programa criado para ajudar as empresas em razão da pandemia, e a proposta que libera R$ 4 bilhões para o setor de transporte público.
O repasse de recursos para empresas de ônibus e metrô será aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal. A matéria, que já passou pela Câmara, vai à sanção presidencial.
Para receber o dinheiro as empresas devem assinar um termo de adesão com uma série de condições, entre elas a proibição do aumento de passagem durante a pandemia. O senador Eduardo Gomes, do MDB, lembrou que o setor sofreu impacto financeiro durante o estado de calamidade.
Já na Câmara dos Deputados, após uma longa obstrução realizada pelos partidos da oposição nesta quarta-feira, deputados aprovaram a medida provisória que prorroga até 2023 contratos temporários de servidores do Incra.
Esta é primeira sessão que atinge quórum, após quase dois meses sem votação na Casa. Deputados da oposição pressionam para votar a proposta do governo que diminuiu o auxílio emergencial para R$ 300 e tentar reverter o valor para os R$ 600.
*As informações são da Radioagência Nacional.
