Se aprovado na Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial
Senadores aprovaram, nesta quarta-feira (25), um protejo que aumenta a pena para crimes praticados por motivo de racismo e discriminação. O projeto será enviado agora para a análise dos deputados, e se for aprovado sem alterações, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto previa o agravante apenas por racismo, mas o relator, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas, ampliou a mudança no Código Penal e incluiu o agravante nos casos de discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim, do PT, lamentou o crime ocorrido no último dia 19 contra um homem negro no Carrefour, em Porto Alegre, e afirmou que o racismo estrutural é uma realidade na sociedade brasileira.
Também nesta quarta-feira, senadores aprovaram a proposta que facilita empréstimos e oferece descontos e prazos maiores para o parcelamento de dívidas a empresas em recuperação judicial.
O texto incentiva negociações com credores fora da Justiça, amplia o parcelamento de débitos com o governo federal, dá mais agilidade na decretação de falências e permite um plano de recuperação.
Se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência. Produtores rurais foram incluídos no projeto e também poderão pedir recuperação judicial.
Essa matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
*As informações são da Radioagência Nacional.
