A equipe aliada ao governador Fernando Pimentel (PT), não conseguiu votos suficientes para aprovação do chamado Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg) que poderia livrar o atual governador de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O fundo extraordinário proposto por Pimentel foi criado para estimar futuras fontes de receita, com o intuito de realizar o pagamento das dívidas ainda em sua gestão. A proposta prevê a utilização de recursos da compensação da Lei Kandir para o pagamento das dívidas do Estado com as prefeituras.
Durante a votação, que aconteceu na tarde dessa segunda-feira (17), prefeitos de vários municípios de Minas Gerais estiveram presentes e pressionaram contra a aprovação do fundo.
Além dos prefeitos, militantes do governador eleito, Romeu Zema, também estiveram presentes e pressionaram contra. Porém, em contrapartida, os governistas decidiram pela obstrução da votação do orçamento para o próximo ano, deixando a nova gestão, de Romeu Zema, sem as verbas previstas.
Vão ser seguidas as regras dos duodécimos que indica, pela lei, que quando não há aprovação do orçamento, o governo só gaste o correspondente a um doze avos do valor gasto pelo Estado no ano anterior. Sendo assim, em vez de R$ 8,3 bilhões, Zema vai ter apenas R$ 7,7 bilhões.
Para que o Femeg fosse aprovado, eram necessários, no mínimo, 39 votos, porém só estavam presentes 34 deputados no plenário. Com isso, o projeto que está em segunda instância não foi derrotado e nem aprovado por falta de quórum.
