O projeto de suspensão da contribuição patronal continua gerando discussão na Câmara de Divinópolis. A Comissão de Fiscalização Financeira tem coordenado o trabalho. O membro da comissão, o vereador Renato Ferreira disse que aguarda um posicionamento da diretoria do DIVIPREV para que o parecer seja discutido com os vereadores e também com os sindicatos que representam os servidores.
A medida do município é baseada na deliberação do governo federal. Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A possibilidade foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 de maio. A regulamentação permite aos municípios suspender, mediante aprovação de lei municipal.
Segundo o vereador Renato a proposta vai garantir a continuidade dos parcelamentos e autoriza a suspensão apenas das contribuições atuais. De acordo com o vereador se a proposta não for aprovada até o dia 31 de julho os salários dos servidores podem ser escalonados a partir do mês de agosto. Outro ponto que preocupa é a falta de uma certidão negativa. O não pagamento de débitos pode comprometer a aplicação de recursos como as verbas dos deputados.
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Postado originalmente por: TV Candides
