Diante de um montante de recursos constitucionais retidos pelo Governo do Estado, que já chega à casa de R$ 53 milhões, referentes a Fundeb, ICMS e IPVA – , o governo municipal de Ipatinga informa que adotou um plano emergencial para tentar quitar integralmente a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo. A situação foi explicada pelo prefeito Nardyello Rocha ao seu secretariado, numa reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (20).
O Executivo pagou na sexta-feira, dentro da data-limite convencional, todos os servidores da ativa e aposentados dos grupos funcionais de 1 a 5 (até o nível médio). O contingente representa um total de 3.600 servidores e inclui ainda os Agentes de Controle de Endemias (ACE’s) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) – regidos pela CLT. A primeira parcela do 13º salário foi paga antecipadamente ainda no mês de julho. O Executivo informou que o governo dispõe de R$ 80 milhões em caixa, neste momento, montante que seria suficiente para quitar a segunda parcela para todos os servidores.
Contudo, o valor se refere a recursos vinculados, como os da iluminação pública, que só podem ser utilizados para despesas específicas. Assim, o Executivo ipatinguense realizou consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a possibilidade de lançar mão desse dinheiro em caráter excepcional, até que o governo Zema quite suas dívidas em atraso com Ipatinga. Recebendo os atrasados, os recursos seriam automaticamente restituídos às respectivas fontes vinculadas. Diante de resposta positiva do órgão, a Administração Municipal entrou com liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), requerendo autorização para a providência, o que não ocorreu até esta sexta, ressalta a Administração municipal.
De acordo com o prefeito, havendo um despacho favorável do Tribunal, imediatamente o governo complementará o pagamento do 13º, alcançando os servidores dos demais grupos funcionais, entre eles os agentes políticos e cargos comissionados.Pagamento de dezembro O chefe do Executivo também adiantou que a estratégia emergencial foi adotada para que não houvesse comprometimento da folha salarial do mês de dezembro que, segundo ele, será paga a todos, sem qualquer exceção, no primeiro dia útil de janeiro, dia 2.
Nardyello Rocha ainda informou durante a reunião com o secretariado que somente de ICMS e IPVA, apenas em 2019, o atual governo do Estado já retém recursos de R$ 14 milhões, “o que é extremamente lamentável e nos impõe uma situação financeira bastante adversa”. Conforme o prefeito, caso a liminar do TJMG não seja concedida nesta sexta (20), uma forma de pagamento do restante do 13º será estudada e discutida internamente no início de janeiro.
Postado originalmente por: Diário do Aço
