O decreto que exonera o Secretário de Agronegócios Hilton de Aguiar foi publicado pela prefeitura no diário oficial dos municípios. Afastado do cargo público ele poderá assumir a vaga de suplente do MDB e participar da votação da denuncia contra o prefeito Galileu Machado. A expectativa é de que a votação aconteça nesta quinta-feira, 17 de outubro.
Como a denuncia foi apresentada pelo vereador Edson Souza (MDB) ele não poderá participar da votação. A manobra política do executivo dará ao Secretário de Agronegócios condições de assumir a vaga de suplente no legislativo. A participação de Hilton Aguiar dá ao governo mais um voto favorável ao arquivamento da denuncia. Após a votação ele deve ser reintegrado ao quadro de cargos de confiança na prefeitura.
O pedido de impeachment foi protocolado na Câmara Municipal de Divinópolis nesta segunda-feira, 14 de outubro. No documento o vereador Edson Souza (MDB) aponta duas irregularidades como justificativa do afastamento do prefeito Galileu Machado. Um dos pontos é o gatilho salarial, e a outro a lei que rege o uso de veículos terceirizados.
Segundo o documento o chefe do executivo estaria descumprindo as duas legislações. O gatilho salarial é uma legislação criada na gestão de Demétrius Pereira. A lei estipula um percentual de reajuste anual para os servidores. Neste ano o prefeito fez um acordo com o Sindicato da categoria, prorrogando o prazo de concessão e parcelando o beneficio.
Outro ponto colocado pelo vereador Edson é a legislação que estipula regras para uso de veículos no serviço público. Um dos pontos colocados como obrigatório é que estes carros sejam emplacados em Divinópolis, para gerar recursos ao município. Segundo o vereador os carros que estão sendo utilizados pela administração foram emplacados em outras cidades.
Este é o segundo pedido de impeachment protocolado pelo vereador Edson Souza que é do mesmo partido do prefeito e já foi líder do governo na Câmara. Dentro do regimento interno do os vereadores terão de votar se são favoráveis a abertura do processo, ou se vão arquivar a denuncia.
Veja abaixo o decreto:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº. 13.504/2019
EXONERA HILTON DE AGUIAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS – SEMAG.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado HILTON DE AGUIAR do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agronegócios, da Secretaria Municipal de Agronegócios – SEMAG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 15 de outubro de 2019.
GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Prefeito Municipal
WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Município
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