Secretaria de Educação reúne representantes de creches

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Durante o encontro foi firmado o compromisso em rever os contratos com os fornecedores

A Secretaria de Educação e Cultura de Timóteo recebeu os representantes de creches do município para tratar dos repasses de recursos referentes aos meses de janeiro e quinze dias de fevereiro de 2018. A reunião contou com as presenças do procurador geral do Município, Eduardo Carvalho, e da secretária de Educação e Cultura, Maria do Carmo Silva Pires Martins.

Segundo Eduardo Carvalho a atual administração irá procurar os caminhos legais para as entidades terem acesso à verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com as mudanças na legislação, as 12 creches conveniadas do município passaram a ser orientadas quanto ao chamado Marco Regulatório do Terceiro Setor, fundamentado por meio da Lei 13.019/2014, que traz uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.

Durante a reunião com os presidentes das entidades também foi firmado o compromisso da administração em rever os contratos com os fornecedores e regularizar a supervisão do cardápio nutricional.


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