Secom nega que atual governo tenha imposto sigilo de entrada e saída do Palácio do Planalto

Conforme a pasta, a medida foi implantada em 2011, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), quando o país tinha outra gestão

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) negou informações publicadas pela Revista Crusóe referentes ao suposto sigilo que teria sido imposto pelo atual governo sobre registros de entrada e saída no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Conforma a Revista Crusóe, o governo federal teria imposto “sigilo de 100 anos sobre as informações referentes aos crachás de acesso ao Palácio do Planalto dos filhos do presidente da República. ” A matéria afirma que Carlos Bolsonaro usou seu crachá 32 vezes para visitar o local entre abril de 2020 e junho de 2021 e Eduardo Bolsonaro três vezes em abril deste ano.

Em nota, a Secom destacou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi publicada em 2011, sendo anterior à gestão do atual Governo.

“A referida Lei impõe o prazo máximo de 100 anos para restrição de acesso a informações pessoais de qualquer cidadão brasileiro. Portanto, a forma como os veículos fizeram a divulgação do fato, em especial em suas manchetes, são enganosas, enviesadas e parecem tentar direcionar os leitores para conclusões erradas”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Secom, “a Lei prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.

Além disso, a pasta explicou “que o pedido de LAI se encontra em fase de análise pela Presidência da República, em grau de recurso”.

 

 

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