Uma nova análise pode mudar a realidade da abertura de investigações contra lideres dos executivos. Se a regra tivesse sido aplicada em Divinópolis a votação desta semana na Câmara tinha sido suficiente para o início da apuração das denuncias contra o prefeito Galileu Machado.
O pedido de investigações do prefeito Marcelo Crivella do Rio de Janeiro foi aprovado pela maioria simples do plenário. O parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, elaborado a pedido da Mesa Diretora, invoca uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal sobre as investigações contra governadores do Acre e de Tocantins para sustentar a inaplicabilidade da lei federal sobre o impeachment, de 1950. Pelas normas que regem as investigações contra o prefeito, é “impositivo o quórum de maioria simples para a admissibilidade da denúncia”.
Se o entendimento for aplicado aqui na cidade à última votação atinge o quórum para abertura das investigações. A denuncia feita pelo vereador Sargento Elton teve 10 votos favoráveis a abertura do processo e 5 contrário. Na primeira denuncia foram apenas 5 vereadores favoráveis. Na segunda foram 6. Neste último pedido a medida aplicada no Rio seria suficiente para que o processo não fosse arquivado.
Reveja a reportagem que mostra a votação da denuncia:
Por Portal MPA
