As associações de radiodifusão têm se esforçado para conseguir apoio de parlamentares para que os projetos, que podem ameaçar a existência de muitas rádios comerciais, não sejam aprovados
Rádios comunitárias podem passar a ter direito de veicular publicidade durante as transmissões e arrecadar dinheiro. Essa é a proposta do projeto de lei 55/2016, que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 6 de junho. Como rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos, atualmente é proibida a venda de espaços publicitários nas emissoras. Outras duas propostas que beneficiam as rádios comunitárias também estão em pauta no Senado: a isenção de pagamento dos direitos autorais ao Escritório de Arrecadação de Distribuição (Ecad) pela veiculação de música e a alteração no limite de transmissão e a quantidade de canais destinados designados para a execução do serviço.
Desde que as propostas foram para Plenário, a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) se mobilizou para conseguir apoio de parlamentares no Congresso Nacional, já que a medida acarreta em uma desigualdade para as rádios comerciais. Um importante apoio veio por parte do senador Zezé Perrela (PDT). A Amirt encaminhou um ofício de agradecimento, assinado pelo presidente, Mayrinck Júnior, ao parlamentar que se posicionou contrário ao projeto de autorizar a veiculação de publicidade em emissoras comunitárias. No documento, a entidade, que congrega mais de 400 emissoras de rádio e televisão, ressalta que “as finalidades de rádios comerciais são distintas de rádios comunitárias”.
O projeto que amplia o limite de potência e o número de canais disponíveis às rádios comunitárias foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado no dia 24 de abril. A medida estabelece: aumento da potência atual limitada em 25 watts ERP para 300 watts ERP, ou seja, amplia a potência máxima do transmissor em 1.400%; aumenta a altura da antena para 30 metros, o que, tecnicamente, torna maior o alcance das transmissões; amplia a definição de “cobertura restrita”, possibilitando, ao que tudo indica, o alcance das transmissões para um ou mais municípios; reserva de três canais na faixa destinada à frequência modulada, para o serviço.
A isenção do pagamento de direitos autorais ao Ecad está prevista na PLS 410/2017 e foi aprovada no dia 12 de junho pela Comissão de Educação, Cultura e Lazer. O projeto prevê autonomia para as rádios comunitárias veicularem, sem arcar com custos de autoria, obras musicais e literomusicais, o que inclui os direitos conexos (relativos aos intérpretes e executantes).
A Senadora Marta Suplicy (MDB-SP) teceu críticas às medidas que estão em pauta do Plenário. “A rádio comunitária pequena, na comunidade, é uma coisa. Agora aumentar para 300 watts e virar comercial, com as mesmas prerrogativas de poder fazer todos os anúncios, não pagar nenhuma taxa, ter uma outorga, não pagar a veiculação de músicas… isso me parece totalmente fora da casinha,” disse.
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota criticando a medida e alertando que “está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais”. A entidade ressalta que, caso aprovada, “a proposta levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”. Como forma de protesto, um spot com duração de 56 segundos foi disponibilizado pela associação para que as emissoras possam divulgar, gratuitamente, os efeitos da medida.
Para a Abert, o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial. Porém, a entidade ressalta que elas têm finalidades distintas. “A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar”, diz a mensagem.
G.R
