Sancionada nova lei com regras para controle de barragens e aumento de multas em caso de descumprimento de normas

Senador Carlos Viana (PSD), que foi relator da CPI de Brumadinho, afirma que nova legislação é um bom avanço

Multas de até R$ 1 bilhão para empresas controladoras de barragens que descumprirem normas de segurança, maior rigor na fiscalização das barragens, proibição de construção de barragens pelo método “a montante” e eliminação das barragens “a montante” existentes até fevereiro 2022.

Estes sãos os pontos principais da nova Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana. Para o senador Carlos Viana (PSD), que foi Relator da CPI de Brumadinho, a lei ainda não é o que todos esperam na questão da segurança, mas é um grande avanço.

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