STF julga, nesta semana, lei que garante aumento de salário para funcionalismo acima dos 10% concedidos pelo Governo de Minas
A ministra Rosa Weber também se manifestou contrária à lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que concede reajuste acima da inflação para servidores públicos de Minas Gerais. O voto de Rosa Weber acompanha o relatório de Barroso, que pedia a suspensão da lei. O ministro Alexandre de Moraes também votou com o relator.
Com isso, já são 3 votos contra o reajuste de 24% para servidores da segurança pública e da saúde e 33,24% para os trabalhadores da educação. Nenhum ministro apresentou voto divergente.
O efeito da lei está suspenso por uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em 21 de abril e, agora, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é submetida a todo o plenário.
O julgamento da ação no STF ocorre de forma virtual e teve início na última sexta-feira (20). Nesse modelo, os ministros têm uma semana para apresentarem seus votos, ou seja, até às 23h59 da próxima sexta-feira (27). Ainda faltam os votos de oito ministros.
O que está em jogo?
A ação vai definir se a lei promulgada pela Assembleia que concede reajustes acima da inflação para algumas categorias de servidores vai valer. O texto garantiu reajustes de 24% para trabalhadores da saúde e da segurança pública e de 33% para os da educação. O percentual oferecido pelo Governo de Minas foi de 10,06% – e já está em vigor.
A votação sobre o reajuste de salário provocou cabo-de-guerra entre o Executivo e o Legislativo. Ao enviar a proposta de recomposição salarial à Assembleia, o governador Romeu Zema (Novo) disse que a oferta era a maior que ele poderia fazer, tanto do ponto de vista de orçamento como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, os deputados aprovaram um texto que conferia um reajuste maior. A proposta foi vetada por Zema, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares e a lei promulgada pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PSD).
As informações são da Rádio Itatiaia – Associada Amirt
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
