O Estado está acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é 49% para o Poder Executivo
Nessa terça-feira (15), o governador Romeu Zema apresentou, em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, o balanço de dois anos de gestão. Apesar da tentativa de reduzir a relação da Receita Corrente Líquida (RCL), o governo de Minas Gerais segue descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a apresentação, Romeu Zema ressaltou a política de redução de gastos do Estado e confirmou uma economia de R$ 1,2 bilhão nestes dois anos. Ao lado dos secretários de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Igor Eto; e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda, apresentou os números e apontou que Minas saiu de 66,65% de comprometimento da RCL com despesas com pessoal quando Zema assumiu o governo para 55,33% no terceiro quadrimestre de 2020.
O secretário também comentou sobre o Estado não pagar a dívida com a União após liminares serem concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2018. O montante já ultrapassa R$ 144 bilhões. Barbosa ainda pontuou o pagamento do acordo feito pelo governo de Minas com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para quitar débitos, de R$ 7 bilhões, dos anos anteriores em relação ao Fundeb.
Por fim, o secretário informou que, especialmente após o início da pandemia, o Estado teve uma queda de R$ 1 bilhão entre abril e maio na arrecadação de ICMS. Em maio, a queda foi menor, sendo 19,74%. Já em junho e julho, Barbosa afirmou que Minas começou a se recuperar lentamente, mas foi a partir de setembro que a arrecadação se normalizou e superou o previsto.
