O vereador Roger Viegas foi nomeado membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC), representantdo a Câmara Municipal de Divinópolis, neste ano. O parlamentar esteve na sede do Procon nesta semana para alinhar com os demais membros do Conselho, as formas de trabalho para o ano de 2018.
Durante a primeira reunião foi apresentado pelo presidente, Ulisses Damas Couto, a real situação em que o Procon de Divinópolis se encontra: sucateado, abandonado e sem um mínimo de recursos para tarbalhar.
De acordo com Roger, o Procon foi totalmente deixado de lado pela administração anterior, da Prefeitura Municipal, que sequer repassava o valor obrigatório disponível, que advém de um fundo específico para manter o órgão na cidade.
De acordo com a lei, é direito do Procon receber as parcelas dos valores arrecadados com a aplicação de multas, as indenizações decorrentes de condenações e multas advindas de descumprimento de decisões judiciais em ações coletivas relativas ao direito do consumidor, receber as transferências do Fundo Nacional de Defesa do Consumidor e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, consignações no Orçamento do Estado, detre outras receitas.
No entanto, de acordo com os dados apresentados pelo presidente, nenhum desses valores tem sido repassado ao órgão e por causa disso, nem mesmo os materiais de consumo estão disponíveis para trabalhar.
Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, Roger Viegas denunciou o descaso para com o Procon. “ É lastimável ver um órgão tão importante para nossa cidade sofrer tanto desleixo assim. Pude constatar que nem mesmo um bloco de auto de infração para notificar as empresas, que por algum motivo lesaram o cosumidor, eles têm. É uma tristeza chegar lá e não ver nem um espaço adequado, com cadeiras e mesas para atendimento. O Procon luta para conseguir sua sede própria, mas nem os recursos que são enviados para eles chegam. Como o consumidor se sente, com uma situação dessa? Totalmemente desamparado”, comentou Roger.
O parlamentar comentou ainda que por ser um órgão de fiscalização ligado ao Ministério Público, deveria receber um mínimo de atenção.
“O que mais nos assusta é saber que Procon já foi referência em nossa cidade na administração do ex-Prefeito Demetrius e foi entregue pelo Prefeito Vladimir Azevedo, totalmente sucateado. Por este motivo, faço um apelo ao executivo atual, o Procon já tem um fundo pŕoprio que está travado. É necessário e urgente que seja feito esse repasse, pois os funcionários do órgão merecem um mínimo de dignidade para trabalhar em prol dos direitos da população.
O Procon em Divinópolis funciona no 9º andar, no prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Pernambuco, 60, Centro.
Postado originalmente por: Portal MPA
