A Agência Nacional de Saúde Suplementar revogou resolução que regulamentava franquia e coparticipação nos planos de saúde. A norma permitia, entre outros dispositivos, a cobrança de até 40% do valor de cada procedimento, além da mensalidade, para pacientes de convênios com coparticipação.
MERCADORIA
A medida entraria em vigor em 27 de dezembro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal após pedido da OAB. Na decisão provisória, a presidente da STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “saúde não é mercadoria”. Em nota, a ANS afirmou que a revogação se deve pela forma como as novas regras foram recebidas.
IMPACTO
A expectativa da agência era que a resolução tivesse impacto positivo, “especialmente pelos consumidores, que passariam a contar com diversas camadas de proteção”. Há 2 semanas, o diretor da ANS, Rodrigo Aguiar, disse que a agência “não é um órgão de defesa do consumidor”.
Postado originalmente por: 93 FM
