Receita aguarda finalizar instalação de barreiras de proteção nos guichês para retomar atendimento presencial em Uberaba

Foto/Jairo Chagas



Sem atendimento presencial, o contribuinte precisa deixar documento em uma caixa que está colocada na porta da repartição pública

Delegacia Regional da Receita Federal, que responde pela Agência de Atendimento de Uberaba, assegura que o retorno do atendimento presencial da unidade deve ocorrer tão logo seja finalizada a instalação de barreiras de proteção nos guichês dos atendentes, concluindo, desta forma, o preparo da área de atendimento. A garantia foi feita por meio de nota encaminhada ao Jornal da Manhã, sendo uma reação à cobrança do retorno dos atendimentos presenciais pelo Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (Sindicont).

Segundo o órgão, com a pandemia, houve ampliação dos serviços que são totalmente executados pelo portal e-CAC, na Internet, e ainda foram disponibilizados outros canais remotos como o Caixa Corporativa e Telegram.

Além disso, desde a segunda quinzena de outubro, com o abrandamento dos níveis da pandemia, teve início a retomada do atendimento presencial nas unidades, porém de forma gradativa e observando todos os protocolos para garantir a segurança dos colaboradores que prestam serviço, bem como dos contribuintes que procuram atendimento.

No caso específico da Agência de Uberaba, as solicitações relacionadas à Pessoa Física e ao MEI estão sendo recebidas na modalidade envelopamento e atendidas de imediato pelos servidores. E assim que for finalizado o serviço de preparação da agência, será retomado o atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, mediante prévio agendamento. Porém, o atendimento será limitado aos serviços já definidos por meio de uma Portaria, publicada no dia 28 de agosto.

Entre eles estão atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral; emissão de cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf); recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente; parcelamentos não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).

Confira as especificações dos canais de atendimento da Receita:

Atendimento remoto – Lista de serviços “Do que você precisa"

1. Fornece informações sobre todos os serviços realizados pela Receita Federal (442 serviços);
2. Acessível por todas as pessoas, pois não exige cadastro nem senha; e
3. Apresenta as modalidades de atendimento disponíveis para cada tipo de serviço.

Fale Conosco: 
1. Fornece orientações para 29 agrupamentos de serviços (separados por assunto);
2. Acessível por todas as pessoas, bastando preencher um pequeno formulário;
3. Não informa sobre situação específica do contribuinte, que exija análise de documentação ou que envolvam dados protegidos pelo sigilo fiscal; e
4. Não fornece cópia de declaração nem número de recibo de entrega da declaração.

e-CAC
1. Autoatendimento que permite ao interessado consultar ou realizar os principais procedimentos fiscais sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Receita Federal;

2. Permite protocolizar vários tipos de processos, assim como juntar documentos sem precisar comparecer à Receita Federal;
3. Acessível por meio da senha gov.br, do Código de Acesso ou Certificado Digital;
4. Abrange em torno de 128 tipos de serviços; e
5. Apresenta a situação fiscal do contribuinte de forma específica e detalhada.

Abertura de processo/-dossiês e envio da documentação por meio do e-Processo no e-CAC para diversos serviços do atendimento: Certidões, Redarf, Retgps, DBE e Procuração RFB além do atendimento de malha fiscal pelo mesmo canal.

Chat RFB dentro do e-CAC
1. Permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre a sua situação específica;
2. Acessível por meio da senha gov.br, do Código de Acesso ou Certificado Digital;
3. Abrange quase todos os serviços (excepcionalmente em virtude da pandemia do coronavírus – covid-19); e
4. Horário de atendimento: 07h às 19h em dias úteis.

Atendimento por meio de e-mail das unidades: http://receita.economia.gov.br/contato/email

Atendimento aduaneiro em Minas Gerais por meio do e-mail: [email protected]

Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil – NAF: http://receita.economia.gov.br/acessorapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/nucleos

Atendimento Presencial nas unidades (por meio de agendamento no site):
http://receita.economia.gov.br/contato/unidades-de atendimento/unidades-deatendimento

Ouvidoria (pós atendimento): 
A Ouvidoria é um canal de pós atendimento. Ela recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias. Quando o usuário não se sentir completamente
atendido pela Receita Federal, ele pode demandar a Ouvidoria.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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