Tadeu Martins explicou que a Assembleia tomará todas as providências necessárias para concretizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou nesta terça-feira (9), que a dívida de Minas Gerais com a União, de quase 170 bilhões, terá sua resolução em breve.
O parlamentar explicou que a Assembleia tomará todas as providências necessárias para concretizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Pelo o que eu vi da proposta, eu entendo que ela é muito melhor que o Regime de Recuperação Fiscal que vem tramitando aqui na casa, especialmente, levando em conta o cenário de abatimento de mais de 20% através de ativos do estado. Nesse caso, a gente tem o perdão de 2% dos juros, além do IPCA. Também temos investimentos do fundo compartilhado com todos os estados, inclusive os adimplentes, e também 1% que sobra para ser reinvestido no estado de Minas Gerais”, ressaltou Tadeu.
Segundo o presidente da ALMG, com a implementação das medidas, na prática o Estado terá que arcar com parcelas de R$ 8 bilhões, entretanto, cerca de 6 bilhões seriam, de fato, destinados ao pagamento da dívida; e os outros R$ 2 bilhões seriam reinvestidos em obras de infraestrutura ou na prestação de serviços em áreas como segurança pública e educação.
Tadeu Martins falou do histórico da proposta de quitação da dívida mineira, que foi construída por iniciativa do Legislativo e apresentada ao Governo de Minas como alternativa ao RRF. No projeto anterior enviado ao Congresso Nacional pelo governador Romeu Zema, a negociação da dívida implicava na privatização de empresas públicas, no congelamento de salários do funcionalismo e no aumento considerável do passivo.
“É importante nós lembrarmos que o Regime, além destas duras imposições, daqui 10 anos nós teremos R$ 210 bilhões em dívidas, para os nossos filhos ou netos terem que resolver. Enquanto isso, este novo projeto demonstra uma quitação desta dívida em alguns anos e Minas estará livre deste principal problema”, declarou o deputado.
No entanto, o presidente da ALMG não descartou em definitivo a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida não estender o prazo para que Minas retome o pagamento da dívida, que atualmente está suspensa por liminares deferidas a favor do Estado.
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