Decisão da desembargadora Maria Inês Souza foi divulgada na manhã desta terça-feira (8)
A desembargadora Maria Inês Souza indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e manteve o retorno das aulas presenciais para crianças de 5 a 11 de escolas da capital mineira. Na decisão, proferida na manhã desta terça-feira (8), a magistrada entendeu que, ‘neste momento, não se verifica qualquer razão que justifique a suspensão do retorno às aulas presenciais no âmbito do município de Belo Horizonte’.
O Ministério Público de Minas acionou a Justiça contra o decreto municipal que adiou a volta das crianças às salas de aulas de 3 para 14 deste mês. O pedido do MP já tinha sido atendimento liminarmente. Agora, a desembargadora indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pela PBH.
A Justiça entendeu que o pedido da prefeitura não tem conexão com a realidade dos números da pandemia e dos fatos. A desembargadora cita, inclusive, o baixo número de infecção de crianças e a baixa proliferação vírus nas escolas. “A letalidade da covid em crianças é extremamente baixa, acometendo aquelas com comorbidades, razão por que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNI, elaborado com base nas orientações globais da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), não incluiu inicialmente crianças e adolescentes como população-alvo da vacinação”, destaca trecho da decisão.
“A restrição imposta pelo Decreto n.17.856/2022 revela-se imprópria ao fim a que se destina (“prevenir a disseminação da doença e proteger a saúde de alunos, familiares, professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas”), não guardando coerência com a realidade dos fatos e, neste ponto, reside sua ilegalidade, a autorizar a intervenção do Poder Judiciário”, pontua a magistrada.
A prefeitura estuda agora se vai ou não recorrer da nova decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações são da Rádio Itatiaia – Associada Amirt
Foto: Rodrigo Clemente/PBH
