A cessão e utilização dos espaços do Teatro Municipal Usina Gravatá têm um novo regimento. O documento, publicado sob forma de decreto 12.787/2018 no Diário Oficial dos Municípios, estabelece todos os critérios necessários para a realização de espetáculos e de distribuição de datas aos interessados.
Este ano, a escolha do calendário será feita no dia 1º de fevereiro, por ordem de chegada. Também ficou definida a destinação de 30 datas às escolas municipais, estaduais e particulares, sendo 10 vagas para cada uma das redes de ensino.
A lotação máxima também fica estabelecida em 296 lugares. Por questões de segurança, também está proibido o uso de qualquer material inflamável no interior do teatro. Outra exigência é a obrigação do cessionário do teatro de cumprir as exigências estabelecidas pelas entidades de classe e de fiscalização, com Juizado de menores e de direitos autorais.
O valor de cessão do Teatro Gravatá é de seis Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis, que vale R$69,29.
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