Em nota, legenda solicitou que o governador não sancione projeto de sua autoria e nem emenda que aumenta o reajuste para os demais servidores
O projeto polêmico enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o reajuste inflacionário no salário dos servidores da segurança pública em 41,7% de forma escalonada até 2022, foi aprovado em segundo turno por 66 votos a 2. Porém, deputados da oposição conseguiram a aprovação de uma emenda que prevê que o reajuste inflacionário seja estendido para todas as categorias do funcionalismo público.
Após mais de três horas de reunião, deputados aprovaram o projeto e a emenda, apesar disso, o líder do bloco no governo na Casa, Gustavo Valadares (PSDB) disse em coletiva que o governador irá vetar a emenda por uma questão de respeito aos mineiros e por ser uma proposta inconstitucional. “Não há como deputados apresentarem emendas em projetos do Executivo que tragam gastos para o governo”, disse.
O deputado ainda comentou que a emenda que estende o pagamento para todos os servidores pode gerar um impacto financeiro de mais de R$ 20 bilhões nós próximos três anos. “Já deixo aqui de antemão que com certeza o governo vai vetar esta emenda”, afirmou.
Beatriz Cerqueira, do PT, havia apresentado uma emenda semelhante a que foi aprovada em plenário ainda quando o projeto estava na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em primeiro turno, porém a alteração no texto recebeu parecer negativo dos parlamentares. Após a aprovação em segundo turno, a deputada disse que a proposta não é inconstitucional e declarou que os deputados corrigiram um erro cometido pelo governador.
“Essas são desculpas desnecessárias, sendo que nós deveríamos todos estar comemorando. Hoje deveria ser um dia de celebração, de unidade da Assembleia que cuidou de todos os setores do funcionalismo. É com este sentimento de dever cumprido que o nosso bloco e demais deputados que assinaram a emenda ficam neste momento”, comentou.
Partido Novo contra Zema
A proposta do Governador foi criticada pelo seu próprio partido. Em nota publicada na última quarta-feira (19) o Novo afirmou que “admira e apoia o excelente trabalho feito pelo governador Romeu Zema, mas discorda de sua decisão de conceder aumento salarial aos servidores da área de segurança”.
Na Assembleia, a quebra entre os parlamentares da legenda também ficou nítida. Dos três deputados do partido Novo na Casa, dois votaram contra a proposta de Zema. Bartô e Guilherme da Cunha criticaram a postura do governador e votaram contra todas as propostas de aumento levadas ao plenário. A deputada Laura Serrano foi a única representante do partido que apoiou o aumento proposto por Zema.
Ainda na nota, o partido Novo solicitou que o governador vete todos os reajustes inflacionários aprovados na Assembleia, seja da segurança pública ou demais categorias por conta da atual situação fiscal do estado.
Apesar disso, em nota, o governo de Minas também se pronunciou sobre e disse que “reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O impacto financeiro já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade. Tão logo as emendas incorporadas cheguem ao governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do estado e a constitucionalidade das mesmas”.
Na mesma reunião de plenário que aprovou o reajuste da segurança, deputados ainda aprovaram reajustes para servidores do Ministério Público(MP), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas (TCE) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
