O Projeto de Lei 13/2018, de autoria da Presidência da República, prevê corte de orçamento na duplicação da BR-381, especificamente no trecho 1, em Governador Valadares. A proposição encaminhada ao Congresso Nacional permanece em tramitação e ameaça suspender as obras no lote 1.
Além de cancelamento da verba destinada à melhoria da chamada Rodovia da Morte, o projeto de lei de crédito suplementar cancela obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em quase todos os estados. O corte das verbas destinadas ao órgão ultrapassa a quantia de R$ 477 milhões.
Ao todo, o projeto prevê cancelamento de verbas para projetos de 10 ministérios, sendo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o mais atingido. Inicialmente, o valor total da proposição seria de R$ 995.251.820, contudo, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Gleisson Cardoso Rubin, enviou ao Congresso Nacional um ofício que solicita a redução da abertura para 991.851.820.
Apesar da redução do valor global, proposta pelo ministro Gleisson, a quantia suspensa para as obras da BR-381 continua em R$ 51.591.952. Foram apresentadas 72 emendas ao projeto, das quais apenas três pedem a supressão do cancelamento da verba referente à duplicação.
Segundo o projeto, os R$ 51 milhões seriam utilizados para a adequação nos trechos: entroncamento da BR-381 com rodovias federais BR-116, BR-259 BR-451; entroncamento da BR-381 com a MG-020. Caso o projeto seja aprovado, a obra de duplicação do trecho 1 pode ficar comprometido neste ano.
De acordo com o texto da Presidência da República, o cancelamento de diversos projetos seria para a cobertura de gastos, principalmente com o Ministério da Saúde.
O projeto é analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que reúne deputados federais e senadores. Ainda não há previsão para a apreciação da matéria pela comissão.
