Projeto que moderniza abertura de empresas no Brasil é aprovado no Senado

O projeto pretende modernizar o ambiente de negócios e criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM)

Foi aprovado, nessa quarta-feira (4), no Congresso Federal, o projeto que visa facilitar a abertura e a manutenção de empresas no Brasil. O texto da Medida Provisória 1040/2021 pretende modernizar o ambiente de negócios e criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

O projeto, aprovado por unanimidade dos senadores presentes na sessão, é de autoria do senador Irajá (PSD/TO). Agora, a matéria retorna para a análise da Câmara dos Deputados após reajustes redacionais.

Outra matéria que segue para o exame dos deputados, consiste em regulamentar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, prevista em liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto é de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) e teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Além da criação do projeto, durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela retomada das sessões semipresenciais no Plenário e o funcionamento das comissões permanentes da Casa. As atividades estavam ocorrendo remotamente por conta da pandemia de Covid-19.

 

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