De autoria do Deputado Domingos Sávio, proposta pode significar aumento de recursos para entidades. Projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça.
Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, em Brasília, o projeto de lei do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) que beneficia as entidades sociais que realizam atendimentos na área da saúde. Com o projeto, as entidades poderão receber, além dos recursos oriundos da área social, emendas parlamentares através do Ministério da Saúde, se estiverem devidamente regularizadas no órgão. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, ser votada na Câmara dos Deputados.
Caso o projeto seja aprovado, as entidades serão inclusas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, além do credenciamento no Ministério da Saúde, para poderem receber os recursos.
Confira o vídeo do Deputado Domingos Sávio:
