O acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego que sejam geridos ou financiados pelo poder Executivo agora é lei no Estado. A proposição partiu do deputado Glaycon Franco que, em 2021, protocolou o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recebendo aval de seus pares nas Comissões Técnicas e aprovação por unanimidade em reunião ordinária no Plenário.
A sanção foi publicada nos órgãos oficiais na última quinta-feira, 14, e o PL 3.201/2021 foi acrescentado ao artigo 4º da Lei 22.256/2016, que institui a política de atendimento às mulheres vítimas de violência em terras mineiras.
O parlamentar destacou a relevância da medida. “A mulher vítima de violência doméstica, cujos números infelizmente aumentaram durante essa pandemia, precisa de amparo e acolhimento por parte do poder público. E o Estado pode inseri-las neste contexto de prioridade. Ver que nossa proposição não só foi bem recebida e aprovada pelo Parlamento Mineiro, como também sancionada pelo Estado é motivo de alegria, uma vez que contribuirá com a transformação, para melhor, na vida de muitas mulheres mineiras”, afirmou.
De acordo com o deputado, a ágil inserção ou reinserção delas no mercado de trabalho, em especial “neste momento delicado, onde está em fase de superação de violência sofrida, ajudará no restabelecimento de sua independência financeira e contribuirá com a melhora de sua saúde mental”, pontuou.
As informações são da assessoria.
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