A PEC pode impactar principalmente os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, decisão segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21/02) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para o Plenário.
Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões. A PEC pode impactar principalmente os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Para Cleitinho a recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de tratar da crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o senador Marcos Rogério (PL-RO) comemoram a aprovação do projeto nas redes sociais, confira o VÍDEO:
