Projeto de lei da vereadora Kátia Franco Protetora defende afixação de material publicitário de conteúdo informativo nos veículos
A Câmara Municipal de Juiz de Fora pode discutir, em breve, a criação de campanha, de caráter permanente, de combate à pedofilia, cyberpedofilia ou apologia à pedofilia na cidade. A iniciativa é tema de projeto de lei apresentado pela vereadora Kátia Franco Protetora (Rede) e defende que sejam utilizados, para ações de conscientização, veículos públicos, vans e ônibus particulares utilizados no transporte de estudantes no município. O texto iniciou tramitação no último dia 14.
Segundo a proposição, a campanha visa a conscientização, prevenção, orientação e combate a abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Neste sentido, a proposta quer tornar obrigatória a fixação de cartazes informativos em todos os veículos utilizados no transporte de estudantes que atuam na cidade.
Estes cartazes deverão conter afirmações, como “abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie!”; “disk 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil”; e “número dos telefones do Conselho Tutelar”.
O projeto de lei ainda define que as despesas decorrentes da implantação dos cartazes deverão ser assumidas pelos proprietários dos veículos, no caso dos serviços prestados pela iniciativa privada. Em outras situações, quando se tratarem de veículos públicos, as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O texto ainda autoriza o Município a firmar convênios com instituições públicas e privadas para o cumprimento das exigências, inclusive fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nesta temática. “O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos não poderá comprometer a segurança do trânsito, devendo respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e demais leis relacionadas ao tema”, diz o projeto de lei.
Na justificativa anexada ao projeto de lei, a vereadora Kátia Franco afirma que a proposta busca utilizar o transporte escolar como “um dos principais agentes de divulgação constante do combate aos crimes de pedofilia, cyberpedofilia, apologia à pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes”. “Além disso, a afixação do adesivo na parte externa do carro servirá para a conscientização não só das crianças e dos adolescentes, mas também para a orientação de outras pessoas”, afirma a parlamentar.
As informações são do portal Tribuna de Minas – Associada Amirt
