Está tramitando na Câmara de Divinópolis, aguardando pareceres para que possa ser discutido e votado pelos vereador, o Projeto de Lei EM 076/2018, de autoria do Prefeito Galileu Machado que altera a legislação sobre o Plano de Cargos e Salários da EMOP, a Empresa Municipal de Obras Públicas. Na prática o projeto aumenta o salário do Chefe de setor da EMOP e autoriza a contratação de 200 novos auxiliares de produção.
Na justificativa da matéria, a prefeitura alega que surgiram novos contratos da EMOP com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e outras, que estariam gerando grande demanda de mão de obra, conseqüentemente mais controle das equipes de trabalho e que o salário do chefe de setor seria incompatível com esta demanda.
Segundo a Prefeitura, “o projeto em questão, apresentado na semana passada aos vereadores, tem por finalidade a correção de distorções salariais. Ao chegar à Prefeitura, em janeiro de 2017, o Prefeito Galileu Machado encontrou situações inadequadas da Empresa Municipal de Obras Públicas, a EMOP.
O cargo de diretor, por exemplo, tinha previsto um salário maior que o do próprio secretário da pasta. Naquele momento, então, foi feita uma readequação. O salário do cargo de Diretor passou a ser o equivalente ao do mesmo cargo na Prefeitura.
Porém, ao contrário da administração direta, na EMOP a vinculação dos demais cargos de chefia não obedecia aos indexadores já estipulados. Assim, os cargos de Chefia de Setor, no total de 04 (quatro), ficaram defasados em 50% em relação do mesmo cargo na Prefeitura. Agora, quase dois anos depois, a EMOP propõe a correção dessa defasagem, o que só pode ser feito pela Câmara Municipal.
Sobre a ampliação de vagas para as áreas de capina e limpeza de córregos, o estatuto da empresa prevê até 600 profissionais para a área citada. Hoje, o numero de trabalhadores não chega a 400. Para suprir essa demanda é necessária essa aprovação. Resta lembrar que para a contratação desses profissionais, só existe o caminho do concurso público”.
Como não existe concurso em vigência para a EMOP, a Prefeitura deverá convocar um novo para contratar os 200 auxiliares de produção, função equivalente ao auxiliar de serviços. Não existe a possibilidade de serem chamados os aprovados no concurso da Prefeitura, porque a EMOP possui todo um regimento próprio, com contratos através da CLT, o que inclusive faz com que não tenham os mesmos benefícios de demais concursados.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
