“Justiça em Rede” conquistou terceira colocação na categoria “Tribunais”
O Programa Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica e Familiar, articulado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, será premiado, na próxima segunda-feira (29/8), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão ordinária realizada na entidade. A iniciativa conquistou o terceiro lugar, com menção honrosa, na categoria Tribunais, na 2ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído em março do ano passado.
O prêmio, cujo nome homenageia a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 24 de dezembro de 2020, tem por finalidade contemplar experiências, atividades, ações, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O programa premiado do TJMG foi criado em agosto de 2021 com o objetivo de incentivar e apoiar os magistrados a formarem, em suas comarcas, redes de enfrentamento à violência compostas por todos os serviços que atendam às mulheres, de modo a oferecer às vítimas um atendimento integral. O programa prevê a atuação em parceria, com a união dos esforços de instituições públicas e privadas, atuando em rede para o combate, prevenção, assistência e garantia aos direitos das mulheres.
O Justiça em Rede foi organizado e idealizado pela Comsiv/TJMG. Integram a rede as secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e as polícias Civil e Militar do Estado.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que era a superintendente da Comsiv na ocasião em que o programa foi criado, destacou o trabalho realizado em parceria.“Percebemos que a união faz a força. Foram muitas mãos que trabalharam em torno dessa iniciativa. Então, esse prêmio é um reconhecimento ao esforço de muitos magistrados e de diversos integrantes de toda a rede. A premiação é fruto de um trabalho conjunto”, disse.
A 3ª vice-presidente afirmou que o seu desejo é que o TJMG possa desenvolver novos projetos a partir de um trabalho conjunto com instituições parceiras, além de capitanear outras ações voltados ao combate e à prevenção da violência contra a mulher. “O protocolo de intenções assinado no TJMG em agosto do ano passado dá cumprimento às convenções internacionais e ao artigo 8º da Lei Maria da Penha, no sentido de estimular o trabalho em rede para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres e meninas. É um projeto maravilhoso, que foi articulado pelo Tribunal”, lembrou.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta disse que o programa tem uma abrangência grande e conta com o compromisso de diversas instituições para o compartilhamento de ações e boas práticas. Segundo ela, cada entidade participante também assumiu a responsabilidade de capacitar seus servidores. “Apenas no TJ, mais de 400 magistrados e 600 servidores foram treinados. Além de um curso oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a Comsiv promoveu três lives que foram fundamentais no processo formativo do Justiça em Rede”, detalhou a 3ª vice-presidente.
A magistrada explicou que o programa passou por uma fase de expansão, que começou na comarca de Vespasiano e chegou a capacitar profissionais em 42 comarcas. “Não há outro caminho: precisamos de um trabalho que envolva diversas instituições que se apoiem, garantindo orientações corretas e capacitação profissional para as mulheres, punição segura para os agressores e encaminhamento adequado para os filhos. Essa mulher precisa ter segurança para viver livre de qualquer tipo de violência”, defendeu.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, disse que foi comunicada sobre a premiação pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. “Recebemos a notícia com muita alegria, porque esse é um prêmio muito importante para a Coordenadoria. Ele é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente anterior da Comsiv e articuladora da iniciativa”, afirmou.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte disse que o trabalho promovido pelo Justiça em Rede já é uma realidade em diversas comarcas, envolvendo figuras diversas, como juízes, promotores, polícias, prefeitura e advogados. “Esse programa visa dar visibilidade à Lei Maria da Penha e garantir suporte, proteção e conhecimento à mulher vítima de violência”, detalhou a magistrada. Segundo ela, a meta, nesta gestão, é incentivar a formação dessa rede, sobretudo no interior do Estado, dando efetividade ao programa no maior número possível de municípios.
Entre outros objetivos, o prêmio do CNJ pretende estimular iniciativas inovadoras, contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados e dar destaque e visibilidade a experiências exitosas. A premiação anual, que pode ser concedida a projetos individuais ou coletivos, tem seis categorias: tribunais, magistrados, atores do sistema de Justiça Criminal, ONGs, mídia e produção acadêmica. Entre os critérios observados para a concessão do prêmio estão qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados e criatividade e inovação.
Foto: TJMG/Divulgação
