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Para garantir que produtos essenciais não faltem em Patos de Minas, as medidas estabelecem regras para venda de produtos essenciais, como alimentos, remédios, máscaras e álcool em gel. Segundo o documento, assinado pelo Ministério Público Federal, Mistério Público de Minas Gerais e o PROCON municipal, quem descumprir as regras pode incorrer em crime contra a economia popular.
O texto estabelece que os supermercados, farmácias e outros estabelecimentos, que vendem mercadorias indispensáveis, deverão adotar sistema de atendimento e até limitar o consumo por CPF, ou seja, o comerciante deve fornecer apenas o necessário para cada cidadão. As regras têm de estar em local visível para o consumidor, como por exemplo, cartazes afixados na entrada dos estabelecimentos.
E as recomendações não param por aí: também haverá fiscalização diária dos preços. Aqueles que forem flagrados vendendo produtos essenciais com preços abusivos serão denunciados na Justiça. Tratamento discriminatório, ou seja, o comerciante não poderá vender mais para um e menos para outro cliente – a venda deve ser igualitária. Apenas Corpo de Bombeiros, SAMU e Defesa Civil terão liberdade para comprar em grandes quantidades.
Segundo os órgãos de defesa do consumidor, as medidas são uma forma de garantir a distribuição igualitária dos itens básicos durante este período de calamidade. As autoridades de defesa do consumidor também ressaltam a importância de ficar em casa durante este período de pandemia.
Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas
