De janeiro a novembro de 2023 foram registradas 87.555 reclamações de consumidores sobre o setor aéreo
O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou nesta quarta-feira, 17 de janeiro, um monitoramento de mercado no Aeroporto de Confins visando avaliar a conduta das empresas aéreas em relação ao atendimento dado aos consumidores.
No ano passado foram registradas 87.555 reclamações de consumidores sobre o setor aéreo, entre janeiro e novembro. As principais queixas são: a demora na devolução de valores pagos por passagens aéreas (15,24%); o descumprimento de ofertas (9,25%); o cancelamento de voos (8,87%); e o extravio de bagagem (7,27%).
Agentes fiscais do órgão de defesa do consumidor de Minas averiguaram, nas companhias aéreas, o tempo de atendimento; o procedimento do atendimento prioritário; e as informações fornecidas sobre valores, tarifas e formas de cobrança de passagens e bagagens.
Segundo o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, “não houve nenhuma autuação nesse monitoramento, que servirá de base para fiscalizações específicas posteriormente”.
Ainda segundo Galuber, o setor aéreo foi um dos líderes em reclamações em 2023. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mostram uma grande variedade nas reclamações dos consumidores, do preço das passagens ao extravio de bagagens.
O trabalho fez parte de uma mobilização nacional, em que entidades de defesa do consumidor de vários estados brasileiros buscaram verificar se estão sendo cumpridos os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo, definidos pela Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Os dados coletados pelo Procon-MG serão repassados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para os órgãos integrantes poderem, conjuntamente, desenvolver soluções para eventuais problemas identificados, visando a melhoria da qualidade do atendimento prestado pelas empresas aéreas aos passageiros dos voos nacionais e internacionais.
Em conjunto com o Procon-MG, durante o monitoramento, participaram também o Procon Assembleia e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG.
