Previdência pauta primeiro encontro do Assembleia Fiscaliza

Entre os temas priorizados para reunião com o secretário de Planejamento está estudo sobre situação previdenciária.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, será o primeiro dirigente do governo Romeu Zema a prestar contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. A reunião com Otto Levy será na segunda-feira (7/10/19), a partir das 14 horas, no Plenarinho IV da ALMG.

O Assembleia Fiscaliza é uma série de encontros quadrimestrais para que o Poder Executivo preste contas ao Legislativo sobre as políticas públicas e execução orçamentária de cada setor. Ele é resultado da Emenda Constitucional 99, promulgada em março de 2019 pelo Parlamento, com o objetivo de reforçar sua função fiscalizadora.

Entre os temas destacados pelos deputados para o debate com Otto Levy, destacam-se as perspectivas da previdência estadual e questões relativas à gestão de pessoas, tais como cobrança de nomeações de agentes penitenciários já aprovados em concurso, recolocação de soldados no policiamento ostensivo e o Transforma Minas, programa instituído pelo Executivo para seleção de gestores.

Em junho, no primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, Otto Levy mencionou a criação de um grupo de trabalho para concluir um diagnóstico sobre a situação da previdência estadual. Tendo em vista as recentes votações da reforma da Previdência no Senado, o assunto continuará em evidência no encontro desta segunda-feira, quando o secretário deve ser questionado sobre os primeiros resultados apresentados pelo grupo de trabalho.

O Transforma Minas também já foi motivo de polêmica na Assembleia. Alguns deputados questionaram as motivações de instituições privadas que financiaram e conduziram o processo seletivo. Outros parlamentares afirmaram que a nomeação de superintendentes regionais de ensino foi definida por critérios políticos, e não técnicos. Em visita à Assembleia, Otto Levy admitiu que, no caso dos superintendentes, houve uma etapa de consulta a líderes políticos de cada região.

parceria firmada entre o governo e a Comunitas, instituição privada sem fins lucrativos, também está na pauta do Assembleia Fiscaliza. A entidade teria participado no desenvolvimento da reforma administrativa do Estado e também do Plano de Recuperação Fiscal.

Entre outros temas priorizados pelos deputados estão o cumprimento dos mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação; resultado das medidas para enfrentamento da crise fiscal, em especial a contenção de despesas no atendimento à população; e a cobrança de iniciativas do Estado para a compensação das perdas com a Lei Kandir (que isentou de ICMS a exportação de produtos como grãos e minérios).

Participam dessa primeira reunião do Assembleia Fiscaliza, para avaliação do segundo quadrimestre, as Comissões de Administração Pública; Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Participação Popular.

Dinâmica – Todos os assuntos de interesse das comissões envolvidas no encontro com a Seplag já foram enviadas ao gestor da pasta, que deve preparar uma apresentação geral ligada aos temas para abrir a reunião na segunda-feira. Essa apresentação tem o tempo máximo de 30 minutos e, em seguida, os parlamentares inscritos farão questionamentos a Otto Levy, que terá 5 minutos para cada resposta. A Emenda 99 prevê que o gestor convocado será responsabilizado, em caso de ausência sem justificativa.

A programação do segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza está disponível na página própria no Portal da Assembleia, com as informações sobre o processo. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG.

 

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

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