Na última quarta-feira (21) o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Marcos Novaes, se posicionou contra os projetos de lei que permitem a veiculação de publicidade e aumento de potência para até 300 watts em rádios comunitárias. O pronunciamento foi feito durante a abertura do Seminário Impacto Social, Político e Econômico das Fake News, promovido pela entidade, em Brasília. Participaram da solenidade o presidente da República, Michel Temer, ministros, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Segundo Novaes, “equiparar as rádios comunitárias às rádios comerciais é uma discrepância, uma injustiça muito grande”. O presidente da Abratel pediu ainda que haja justiça para que às emissoras comerciais não sejam prejudicadas.
O PLS 513/2017 que aumenta o limite de potência e o alcance das transmissões é de autoria do senador Hélio José (PROS/DF). Já o PLS 55/2016 que permite que as emissoras comunitárias vendam publicidade e propaganda comercial é do ex-senador Donizete Nogueira (PT/TO).
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota criticando a medida e alertando que “está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais”. A entidade ressalta que, caso aprovada, “a proposta levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”. Como forma de protesto, um spot com duração de 56 segundos foi disponibilizado pela associação para que as emissoras possam divulgar, gratuitamente, os efeitos da medida.
Para a Abert, o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial. Porém, a entidade ressalta que elas têm finalidades distintas. “A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar”, diz a mensagem.
Posicionamento da Anatel sobre o aumento de potência para até 300 watts
A Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão, também se manifestou contrária ao projeto de aumento de potência do serviço de radidifusão comunitária através de uma nota técnica emitida em março deste ano. Nela, a agência informa que as distâncias dos sistemas irradiantes das comunitárias deverão ser maiores para não causar interferências após o aumento de potência, diminuindo assim o espaço no espectro para o serviço. Com o aumento, a entidade afirma que “na atual configuração em que estão instalados (as estações transmissoras comunitárias), as interferências serão a regra e não a exceção”.
