Em protesto contra a falta de repasses de verbas do governo estadual para os municípios, as prefeituras de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Iapu e Dionísio não terão expediente nesta terça-feira (21). Apenas serviços essenciais e escolas municipais que funcionarão normalmente. Já as prefeituras de Timóteo, Santana do Paraíso, Ipaba, Jaguaraçu, Marliéria, Belo Oriente e Antônio Dias devem funcionar normalmente nessa terça-feira (21).
Apenas com o município de Coronel Fabriciano, a dívida do Estado ultrapassa R$ 31 milhões e coloca em risco serviços da saúde, educação e assistência social, conforme reclama o governo municipal. De acordo com a Administração de Ipatinga, a situação financeira do município “agravou-se sobremaneira, de forma que a administração já não está conseguindo mais arcar com as despesas, o que pode trazer impacto no pagamento dos professores da rede municipal de ensino, por insuficiência de recursos”.
O ponto facultativo desta terça-feira (21) não se aplicará às escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), e aos serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde.
Protesto na Cidade Administrativa
A Associação Mineira de Municípios (AMM) também está preparando uma mobilização para terça-feira (21). Às 13h, os prefeitos irão se concentrar na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de onde partirão em carreata até o Palácio da Liberdade. No interior, os servidores prometem várias ações públicas, evidenciando para a população a insatisfação com a grave situação que os municípios estão passando.
Entenda
A decisão de paralisação foi tomada após um encontro da Associação Mineira dos Municípios (AMM), realizado em julho, em Governador Valadares, com a participação dos prefeitos do Leste Mineiro. Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos. A falta destes repasses tem obrigado administrações municipais a utilizar recursos próprios, comprometendo outras áreas e necessidades básicas dos municípios, como infraestrutura e folha de pagamento.
É uma disputa eleitoreira contra o estado
Nesta segunda-feira, o vereador petista, Marcos da Luz, divulgou ter envido um comunicado ao presidente da Associação Comercial de Coronel Fabriciano (Acicel) e Câmara de Dirigentes Lojistas (DCL), Ismá Canedo, na qual informa acerca de uma representação feita por ele ao Ministério Público em face dos decretos municipais que determinam ponto facultativo no serviço público dias 3, 10 e 21 de agosto.
Para o parlamentar, a paralisação da prefeitura, numa disputa eleitoreira contra o Estado, causa danos enormes à população, sobretudo nas áreas da saúde, educação e assistência social. Por conseguinte, prejudicando também o comércio, com a redução do movimento de clientes, assevera.
Conforme o parlamentar, na última quinta-feira (16) foi publicado o Decreto nº 6572/2018, que altera o Decreto nº 6551/2018, estabelecendo a paralisação na Prefeitura nesta terça-feira (21), para realização de protesto, segundo o texto normativo.
No nosso entender, existem meios legais e institucionais de se cobrar o que é direito do município, sem penalizar a população e o comércio local, diz Marcos da Luz no comunicado à Acicel.
O parlamentar afirma que, ao denunciar a questão ao Ministério Público ele busca garantir o interesse público, atuando em defesa do comércio no município.
