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Um projeto de lei (4863/2019), que promove alterações no Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Patos de Minas (FASERV), está em discussão na Câmara Municipal e é motivo de polêmica entre servidores. Dentre outros pontos, o texto altera a alíquota de contribuição dos funcionários da Prefeitura e define o pagamento conforme a idade dos beneficiários. Em entrevista para o repórter Otaviano Marques, da Rádio Clube 98, o presidente do Conselho do FASERV, Frederico Albuquerque, explicou que a reforma no órgão é urgente. “É um projeto resultado de muita pesquisa e estudo de todos os funcionários e membros do conselho. O FASERV é um doente que já está no CTI e chegamos ao seguinte ponto: ou a gente medica ele ou a gente deixa ele morrer”, disse.
No entanto, a proposta não agradou a todos. Na Câmara Municipal, por exemplo, o vereador Paulo Augusto Corrêa (DEM), criticou a matéria. Ele alega que faltou dialogo com os servidores. “Acho que o conselho deveria ter convocado os usuários deveriam ter ouvido os servidores. Precisa reformar, mas, em alguns pontos, estão aumentando a alíquota e o servidor não está vendo benefício”, explicou.
De acordo com o projeto, a contribuição patronal ficará em 4% do total da folha de pagamento, de todos os servidores e IPREM. A medida não incide sobre PASEP, férias-prêmio, décimo terceiro salário, salário-família e abono-família. A contribuição funcional, ou seja, a dos servidores será baseada em uma tabela, que varia conforme a idade. Quanto mais velho o servidor e seus beneficiários maior será a contribuição. O vereador Paulo Augusto criticou esse ponto da proposta. “Uma das minhas discussões é que estão aumentando para o usuário e não para o município. Deveriam ter discutido mais com o Prefeito e aumentando para o município e diminuído para o servidor”, criticou.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal. O vereador presidente da Comissão de Saúde, Isaías Martins (MDB), é favorável ao texto. “Eu acho que não se pode mexer muito nessa proposta, pois precisa reformar. É o mesmo caso da reforma da previdência; tem que ser feita”, comentou.
Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas
