Conforme anunciado pelo prefeito Grego em entrevista a Rádio Muriaé nesta terça-feira (6), a prefeitura divulgou a tabela de pagamento das rescisões contratuais de servidores da rede municipal de ensino que se aposentaram a partir de agosto de 2017. A 1ª parcela começa a ser paga já na próxima sexta-feira (9).
De acordo com a nota, a Administração Municipal estava planejando para efetuar o pagamento em parcela única em fevereiro deste ano, de forma atrelada ao repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, o recurso continua, em grande parte, retido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o que frustrou o planejamento inicial.
Dessa forma, os pagamentos dos passivos trabalhistas foram reprogramados para serem realizados em parcelas mensais, a partir desta sexta-feira (09), conforme tabela no final deste matéria. O planejamento valerá também para os servidores municipais de outras Secretarias que se aposentaram em 2017 a partir do mês de agosto.
Ainda segundo o comunicado, o município possui cronograma de compromissos financeiros que necessita fundamentalmente de repasses obrigatórios, estaduais e federais. Quando não são transferidos a tempo – como, pela primeira vez na história, aconteceu com o IPVA este ano – o orçamento municipal sofre prejuízo em sua execução.
A Prefeitura de Muriaé destacou que realiza trabalho planejado de pagamentos futuros, como o 13º salário dos servidores, compromissos com fornecedores e rescisões contratuais, além do cumprimento dos índices previstos na Constituição referentes aos investimentos em saúde, educação e limites dos gastos pessoais – obrigações que estão sendo cumpridas rigorosamente em dia desde 2017.
Por fim a prefeitura ressalta que a atual Administração não recebeu da gestão anterior esse mesmo planejamento, a qual não havia provisionado o passivo trabalhista que está sendo assumindo neste momento na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Abaixo segue a tabela de pagamento das rescisões:
Até R$ 5 mil: parcela única
De R$ 5.000,01 até R$ 20 mil: 3 parcelas
De R$ 20.000,01 até R$ 30 mil: 4 parcelas
De R$ 30.000,01 até R$ 40 mil: 5 parcelas
De R$ 40.000,01 até R$ 50 mil: 6 parcelas
De R$ 50.000,01 até R$ 60 mil: 7 parcelas
Acima de R$ 60 mil: 8 parcelas
Fonte : Rádio Muriaé/Prefeitura de Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
