A situação dos camelódromos ainda é incerta. De um lado, a Prefeitura já notificou os ambulantes para que deixem o local até 1º de dezembro. Do outro, a Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad), através do advogado Robervan Faria, impetrou um mandado de segurança com o pedido de liminar para suspender a decisão.
O principal argumento do pedido judicial é de que a Prefeitura não abriu um processo administrativo para ouvir os ambulantes e, apenas então, tomar uma decisão sobre a desocupação ou não do camelódromo.
Antes de dar seu parecer, o juiz da Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Divinópolis, Núbio de Oliveira Parreiras, solicitou à Prefeitura que preste os devidos esclarecimentos que justificaram tal determinação. O despacho foi assinado pelo juiz no dia 11, e nele consta que o pedido de liminar será decidido após apresentação das informações por parte do Executivo.
Segundo a Administração, a resposta ainda está sendo elaborada, sendo que os prazos legais ainda estão em curso e as manifestações serão apresentadas nos próximos dias.
Fonte – Jornal Agora
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