Prefeitura de Viçosa tem 180 dias para adequar salas de vacinação; confira mudanças solicitadas pela Justiça

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do município constatou “a falta de adoção de meios eficazes para o armazenamento de imunizantes”.

A Justiça determinou que o município de Viçosa, na Zona da Mata, terá 180 dias para realizar adequações necessárias nas salas de vacinação da cidade. A decisão reflete uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no ano passado, após a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do município constatar “a falta de adoção de meios eficazes para o armazenamento de imunizantes”.

Conforme a determinação, a Prefeitura de Viçosa deve tomar medidas como, adequação das instalações com área de recepção dimensionada de acordo com a demanda e separada da sala de vacinação, sanitário, sala de vacinação com pia, bancada, mesa, cadeira e caixa térmica de fácil higienização, equipamento de refrigeração exclusivo para guarda e conservação de vacinas, local para a guarda dos materiais para administração das vacinas e recipientes para descarte de materiais perfurocortantes e de resíduos biológicos.

Além disso, os centros de vacinação também devem ter implantação de meios eficazes para o armazenamento das vacinas, garantindo a conservação, eficácia e segurança, mesmo diante de falha no fornecimento de energia elétrica e utilização de instrumentos devidamente calibrados que possibilitem o monitoramento contínuo das temperaturas máxima e mínima dos equipamentos, com registro diário.

Foto: Prefeitura de Viçosa.

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