A Prefeitura de Viçosa, por meio do Decreto nº 5.609/2021, definiu o calendário de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e do ISS – Fixo (Impostos Sobre Serviços Fixo) para o ano de 2021. Os impostos têm vencimentos previstos para o segundo semestre.
Os tributos poderão ser pagos em cota única ou parcelado em seis vezes. Somente sobre o IPTU será dado desconto de 7% para o contribuinte que optar pelo pagamento integral, à vista.
Vencimentos do IPTU e ISS
Primeira ou cota única – Vencimento: 16/07/2021;
Segunda parcela – Vencimento: 16/08/2021;
Terceira parcela – Vencimento: 16/09/2021;
Quarta parcela – Vencimento: 18/10/2021;
Quinta parcela – Vencimento: 17/11/2021;
Sexta parcela – Vencimento: 17/12/2021.
O contribuinte que deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou alternadas, conforme o Decreto nº 5.609/2021, perderá o direto de parcelamento. Dessa forma, será feito um novo cálculo do tributo, retroagindo à data da parcela única. O novo valor deverá ser quitado integralmente, em parcela única.
As guias serão enviadas para o endereço informado pelo contribuinte. Quem não receber o carnê em até 10 dias antes do vencimento da primeira parcela ou cota única deverá retirá-lo presencialmente no Centro Administrativo Municipal Prefeito Antônio Chequer. A mesma medida deve ser tomada pelos proprietários de lotes vagos sem números de correspondência.
O Setor de Atendimento e Orientação ao Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h, na rua Gomes Barbosa, nº 803, centro.
Acesse o documento em: https://www.vicosa.mg.gov.
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Postado originalmente por: Rádio Montanhesa