A administração pública de Caratinga deu início à primeira fase da Regularização Fundiária e Urbana (REURB). A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a ocupação de imóveis na área urbana para fins de moradia. O processo também pode, por consequência, melhorar a estrutura urbana e a qualidade de vida da população.
De acordo com o procurador geral de Caratinga Ranulfo Moreira Cunho Filho, o projeto de regularização será feito no bairro Vale do Sol, nesta primeira etapa. Serão 400 residências contempladas.
Segundo o procurador geral, a ideia é formalizar imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes para garantir o direito social à moradia e incentivar o desenvolvimento econômico local.
A regularização será feita mediante análise de cada caso, individualmente, por meio da apresentação dos documentos pessoais do possuidor e do imóvel.
Postado originalmente por: Rádio Cidade – Caratinga / MG
