Decreto de calamidade financeira, por parte do executivo de São João del-Rei, e caos nas contas dos municípios de todas as regiões de Minas Gerais devido à falta de repasse do Governo Estadual. Essa foi a principal motivação da paralisação de mais de 400 prefeituras de MG na última terça-feira, 21. Na pauta, somente uma reivindicação, que o Estado cumpra com os deveres para com o município e repasse o dinheiro que é de direito das administrações municipais.
João Henrique Castro/Radio São João del-Rei/Divulgação
A Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes (AMVER) aderiram a manifestação da Associação Mineira de Municípios (AMM) junto com entidades como a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande (Amalg), a Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (AMMA), o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (Cisver) e o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro Sul (Cisru).
No princípio de agosto o jornal Gazeta divulgou uma matéria em que pontuava que o Governo de Minas tinha uma dívida de quase R$50 milhões com os 18 municípios filiados da Amver e que o município que tinha que receber a maior parte desse recurso era São João que está com um déficit nos seus cofres públicos que gira em torno de R$20 milhões.
O prefeito de São João, Nivaldo José de Andrade (PSL), falou que aderiu ao manifesto porque está se tornando inviável administrar a cidade sem esses repasses. “Em agosto recebemos uns 30% do valor que estava previsto para o Fundeb. Esse fundo é o que arca com grande parte da folha de pagamento dos professores. O Estado não está repassando o valor integral para a gente e isso tem nos prejudicado. Mês de julho recebi apenas 50% e para pagar os funcionários arquei com os outros 50%. Esse mês de agosto não sei como vai ser”, desabafou o prefeito.
Nivaldo, em entrevista à Gazeta demostrou sua indignação pelo fato do governador Fernando Pimentel não ter sequer recebido os quase 700 prefeitos que foram até a capital mineira. “Nós fomos lá para reivindicar o que é nosso e o governador nem apareceu. As prefeituras estão sem dinheiro nenhum e eles não estão repassando. Nós fomos eleitos e temos que dar satisfação para o povo”, disse.
Antônio Fábio Resende trabalha na contabilidade da prefeitura de São João e afirmou que só os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Até o dia 16 de agosto de 2018 recebemos R$348.728,88. Nesse mesmo período, em 2017, tínhamos recebido mais de R$885 mil até o dia 16 e até 31 de agosto do ano passado esse valor chegou a R$1.115.731. Nossa expectativa para 2018 em agosto era de receber mais ou menos esse valor, mas até o momento não temos previsão de quando o restante do repasse será feito”, disse.
Resende explica ainda que no mês de julho que já está fechado, São João deveria ter recebido R$1,1 milhão, mas que na realidade recebeu pouco mais de R$600 mil. “Só a folha de pagamento dos professores dá cerca de R$1 milhão. Se o Estado não repassar esse dinheiro não sei como o prefeito vai pagar os professores”, destaca.
A secretária de Administração do município, Maria Sônia de Castro, destacou que essa mobilização aconteceu em todo o estado e que a prefeitura na terça-feira, 21, só teve funcionamento interno. “Nesse dia não atendemos o público externo. Somente os serviços essenciais fizeram esse tipo de atendimento”, explicou.
Governo do Estado
No mesmo dia, algumas horas antes dos protestos dos prefeitos o governador Fernando Pimentel sancionou a “Lei da Securitização”, que garante repasses para os municípios em torno de R$1 bilhão.
Para o prefeito de São João esse ato foi uma ação do governo de Minas para evitar a manifestação. “O governador já prometeu outras vezes repassar os recursos e não o fez. Não acredito que esse repasse anunciado irá ocorrer”, finaliza.
Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei