O prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago (MDB), terá que pagar multa de R$ 15.671,45 após ter colocado o marido de uma sobrinha para atuar como assessor de gabinete. A prática se enquadra em crime de nepotismo, conforme prevê a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações constam em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito junto à Promotoria de Justiça.
Apesar do TAC ter sido assinado este ano, o crime foi denunciado no dia 4 de junho 2019. Na época, o vereador Willian Barcelos (PTB) contou durante sessão extraordinária que o chefe do Executivo havia contratado o marido de uma sobrinha para trabalhar como assessor de gabinete. A denúncia foi protocolada no mesmo dia junto ao Ministério Público.
Após a denúncia, o servidor foi exonerado pela prefeitura. O chefe do Executivo assinou o documento em junho do mesmo ano.
Conforme publicado no portal da transparência, a multa diz respeito à remuneração do prefeito no mês de outubro do ano passado. O valor será pago em 36 prestações iguais e sucessivas após homologação do TAC.
A prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.
