Prazo para isenção do IPTU é prorrogado

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Contribuintes podem protocolar pedido no Departamento de Receitas das 12h às 18h

A Secretaria de Fazenda de Timóteo anunciou a prorrogação do prazo para solicitação da redução ou isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. A iniciativa beneficia os contribuintes com direito ao benefício que perderam o prazo inicial, encerrado em dezembro. O novo prazo se encerra no dia 31 deste mês.
A redução e até mesmo a isenção no pagamento do IPTU 2018 se aplicam aos contribuintes que se enquadram nas condições de aposentados, pensionistas, viúvas, desempregados, deficientes, divorciados, separados judicialmente, pessoas portadoras de deficiência ou de doenças graves e de baixa renda.

Para garantir o benefício os contribuintes devem comparecer à Central de Atendimento na Praça Cidadã, no prédio da Prefeitura de Timóteo, com toda a documentação exigida no horário de 12h às 17h30, de segunda a sexta-feira.

Para fazer o requerimento os interessados devem estar munidos do documento do imóvel, CPF, Carteira de Trabalho, Identidade, declaração de Imposto de Renda (se for declarante), cópias de comprovante de água, luz e telefone. A redução ou isenção vale apenas para o imóvel em que a pessoa reside. No caso de inquilinos, deve ser levado o contrato de locação do imóvel.

Os contribuintes que tiveram direito ao benefício no ano de 2017 devem se dirigir à Praça Cidadã, para conferir o cadastramento e evitar eventuais atropelos para este ano. Os inquilinos e os contribuintes com doenças graves estão obrigados a fazerem os requerimentos todos os anos. Mais informações pelos telefones 3847-4739 e 3847-4727.

Os contribuintes em débito com o município que estiverem inscritos em Dívida Ativa não podem requerer a redução ou isenção. Primeiro é necessário a negociação dos débitos, que pode ser feita através do Programa de Refinanciamento Fiscal, cujo prazo também foi prorrogado.


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