Foi decidido na última sexta-feira, 17, pela Justiça Federal, onde o governo federal terá que dar mais 15 dias de prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020, que estava previsto para o encerramento das inscrições, no mesmo dia que a Justiça Federal deferiu o pedido.
A decisão liminar determina também que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promova adequações no cronograma do Enem.
A Defensoria Pública da União, foi a responsável pela ação protocolada na quinta-feira, 16. Segundo a Defensoria Pública, o motivo do pedido é que o calendário do exame seja mudado com novas datas de acordo com o avanço do Covid-19 no País. Se continuar com essas datas, pode ser prejudicial para os estudantes, onde diversas escolas públicas e particulares, estão com as aulas suspensas por tempo indeterminado, de acordo com a Defensoria.
Além disso, a Defensoria afirma que mesmo com recomendações de que os alunos continuem com estudos por aulas virtuais, não é certeza de que os estudantes estejam preparados para esta nova forma de aprendizagem.
A 12º Vara Cível Federal de São Paulo que decidiu a liminar provisória no qual teve a divulgação nessa última sexta. O texto pede a “adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.
O post Prazo para isenção de taxa de inscrição do Enem foi prorrogado apareceu primeiro em .
Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
