Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017, têm até o dia 30 deste mês para realizar a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal estima que 28,8 milhões de pessoas são obrigadas a fazerem o procedimento.
Por exigir uma série dados do contribuinte, especialistas indicam não deixar para realizar a declaração próximo ao término do prazo. Para o contador Demerval Augusto Praxedes, trabalhar em cima do prazo final é arriscado. Faltam duas semanas para encerrar a declaração do IR. Infelizmente as pessoas ainda possuem o hábito de deixar para a última hora. Este processo é cheio de detalhes e demanda tempo. Cerca de 40% da minha carteira de clientes ainda não fizeram a declaração, por exemplo. Todos os anos, o trabalho intensifica nestas últimas semanas, tendo expediente até mesmo no feriado, como será no dia 21, salienta o contador.
Além das pessoas que tiveram um rendimento tributável acima do valor estabelecido pela Receita, contribuintes que possuem bens com a soma acima de R$ 300 mil ou ganho de capital, como a compra e venda de imóveis, também devem prestar contas ao Leão. A Receita não reajusta esta tabela há muitos anos. Por isso, as pessoas devem ficar atentas. Gente que não precisava declarar, o salário aumentou um pouco e agora precisa, alerta Praxedes.
Muita gente acredita que deixar de declarar o Imposto de Renda não gera prejuízos. O contador destaca que as multas podem ser pesadas para quem não cumpre com as obrigações. A ausência ou declaração fora do prazo gera multa, o valor mínimo é de R$ 165,74. Contudo, ela pode chegar até 20% o imposto devido.
A omissão de receita acarreta na cobrança do imposto devido mais multa de 75% do imposto omitido. Em caso de ausência, a Receita também notifica o contribuinte e suspende o CPF, geralmente o próprio banco faz este alerta ao cliente, pontua. Sem o CPF, servidores públicos e empregados de empresas públicas podem ficar com os pagamentos de salários bloqueados.
Alterações no IR
Neste ano, a Receita Federal iniciou a implantação de novas regras, algumas já obrigatórias e outras que passarão ser exigidas no próximo ano. Em 2018, é necessária a inclusão dos CPFs dos dependentes com oito anos de idade ou mais. Segundo o contador, o contribuinte encontrará outras mudanças importantes na declaração. Este ano, a inserção do número do Renavan dos veículos e número de registro dos imóveis são opcionais, mas indico preencher estes campos, pois em 2019 será obrigatório e daí o sistema deixará registrado, informa Praxedes.
Malha Fina
A Receita Federal disponibiliza para o contribuinte o Programa Gerador da Declaração, para computador, e o Meu Imposto de Renda que é um aplicativo para smartphones. Porém, o contador salienta que muitas pessoas fazem confusão na hora de declarar e caem na malha fina.
Tem ocorrido bastante isso. Por isso, procure um contabilista para se orientar. Tem despesas dedutíveis e tem despesas não dedutíveis. Por exemplo, despesa com educação pode deduzir a mensalidade com a escola, mas não é dedutível gasto com material escolar e cursos livres. É preciso experiência para ter estas maldades. Portanto se está com dúvida, não tente fazer sozinho, busque orientação profissional, alerta o contador.