A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (8/6) a Operação Perfídio, para combater fraudes ocorridas nos processos de aquisição de armas de fogo perante a Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis.
A investigação teve início após a descoberta de documentos falsos apresentados em referidos processos para justificar a atividade lícita dos requerentes, no intuito de atender a um dos requisitos legais para aquisição de armas de fogo.
A Lei 10.826/03 estabelece como requisito para a aquisição de arma de fogo a apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita (artigo 4º, inciso II). Para cumprir com esse requisito, alguns requerentes apresentavam diversas notas fiscais, que, na verdade, simulavam operações de compra e venda de mercadoria ou prestação de serviço que não aconteceram.
Essas inconsistências foram encontradas de forma reiterada em processos apresentados por despachantes que atuam na formalização de processos protocolados na PF em Divinópolis, para obtenção da autorização de compra de arma de fogo.
A PF representou por oito mandados de busca e apreensão em endereços de despachantes, um escritório onde também funciona um estande de tiro e de uma contadora que teria emitido parte dessas notas fiscais. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis e estão sendo cumpridos em Nova Serrana/MG (dois) e em Divinópolis (seis).
Todos os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal), podendo cumprir até 5 anos de reclusão se condenados.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
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