O policial militar reformado denunciado à Justiça por atirar provocando a morte da professora Fabiana Filipino Coelho, em 2019, será levado a júri popular. A vítima, na época com 44 anos, foi baleada no abdômen, na manhã do dia 20 de novembro, quando fazia compras na Rua Marechal Deodoro, no Centro de Juiz de Fora. O tiro que atingiu a professora de matemática partiu da arma do militar Vanderson da Silva Chaves.
Ele disparou para tentar impedir a fuga de um adolescente, 16, que havia acabado de assaltar uma pedestre. Antes de atirar, o militar foi esfaqueado no braço pelo infrator. Vídeos de câmeras de segurança da região onde os fatos ocorreram mostram Fabiana já baleada. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu e morreu na noite do mesmo dia.
Em agosto do ano passado, o sargento reformado da PM foi denunciado pelo Ministério Público, por dolo eventual. Segundo a acusação, ao disparar para tentar impedir a fuga do jovem, “o denunciado agiu com censurável desconsideração para com a integridade física dos passantes, atirando a esmo em rua movimentada, sendo previsível a possibilidade de alcançar inocentes, o que de fato ocorreu, tendo disparado abruptamente e sem domínio finalístico da sua conduta leviana, com isso assumindo o risco do evento infausto que vitimou Fabiana”.
Todavia, na última quarta-feira (28), o juiz do Tribunal do Júri, Paulo Tristão, pronunciou a decisão e entendeu que o policial reformado deve ser levado a júri por homicídio simples – dolo eventual.
Advogados se manifestam
Em nota, o advogado de defesa do militar, Ulisses Sanches da Gama, afirmou que “o Escritório Sanches da Gama Advogados Associados informa que ainda não houve intimação da decisão do M.M. Juiz, não tendo conhecimento de qualquer ato decisório até então, porém, nota-se que uma eventual sentença de pronúncia de seu constituído causa estranheza e insegurança jurídica, haja vista que quando não se comprova a anuência do agente com a produção do resultado, imperiosa se faz a desclassificação do referido crime para a sua modalidade culposa. O advogado Ulisses Sanches da Gama ainda informa que tão logo sejam intimados, apresentarão o recurso cabível na instância superior, pois clamor social e midiático jamais poderão sobrepor ao regramento jurídico pátrio. A sociedade não pode esquecer que o constituído, policial militar da reserva, foi gravemente ferido, tendo sido esfaqueado e encontra-se com movimentos do membro superior limitados, que a inversão de valores é uma realidade, que o menor causador de toda tragédia se encontra solto, nas ruas, cometendo os mesmos delitos, roubando, esfaqueando… Assim, a defesa prima pela total inocência de seu constituído e a provará em momento oportuno.”
Os advogados da família de Fabiana, Leonardo Lima e Fernanda Baumgratz, informaram, também em nota, que “estamos diante de um crime bárbaro, que de modo compreensível, chocou a sociedade e teve repercussão nacional. Ao disparar sua arma de fogo na direção de um adolescente que fugia, portando apenas uma faca e um aparelho de telefonia celular, o réu demonstrou desprezo não somente à vida do menor, mas também à integridade das outras pessoas que passavam por aquela movimentada rua, como era o caso de Fabiana Filipino. O despreparo do policial ao reagir de maneira tão desproporcional à ocorrência de um simples assalto, fato que infelizmente é corriqueiro nos centros urbanos, é evidente e revoltante. Não se pode perder de vista que a vida de uma pessoa inocente só foi ceifada por que o acusado portava uma arma de fogo e decidiu, de modo consciente, atirar na direção do adolescente”.
Ainda segundo eles, a família da professora “reitera a sua confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público de Minas Gerais e, diante das robustas provas de que Fabiana foi vítima de um crime doloso contra a vida, recebeu com serenidade a sentença de pronúncia e está segura de que ao fim do processo o réu será condenado pelo homicídio que praticou”.
A morte de Fabiana ganhou grande repercussão, provocando várias manifestações contra a violência. A docente lecionava no Instituto Estadual de Educação (Escola Normal), no Centro, e na Escola Municipal Clotilde Peixoto Hargreaves, no Linhares. Ela deixou marido e um filho, na véspera de ele completar 5 anos.
Foto: Reprodução/Facebook
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
