A Polícia Militar e a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) devem retomar o convênio para fiscalização conjunta no trânsito de Juiz de Fora. A parceria, que estava extinta desde o fim de 2017, vai permitir que os policiais militares reforcem o trabalho, executado atualmente por 71 agentes de trânsito. Sem o acordo firmado com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), os militares só podem atuar em relação a infrações consideradas de alçada do Estado, como aquelas relacionadas às documentações obrigatórias para veículos e condutores. Já por meio da aliança com o Município, os militares também vão poder agir em todas as situações ligadas à circulação, como avanço de semáforo e em paradas e estacionamentos irregulares, por exemplo. As competências são previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo denúncia recebida pela Tribuna na última semana, nos últimos três meses, até a fiscalização considerada de atribuição estadual estaria prejudicada na cidade, porque os policiais militares estariam sem os blocos de autos de infração de trânsito (AITs), necessários para a aplicação de multas. Com a ausência do convênio com a PJF e dos AITs, os militares estariam de “pés e mãos amarrados”, sem ferramentas para executarem o controle do tráfego urbano.
Os materiais gráficos são emitidos pela Polícia Civil, que nega a falta dos mesmos. “Muitas AITs foram fornecidas para a PMMG. No sistema constam muitas em aberto e, somente após devolvê-las, sejam consistentes ou inconsistentes, conseguimos fazer o pedido de novas AITs ao Detran (Departamento de Trânsito), em Belo Horizonte”, informou, por meio da assessoria, o chefe adjunto da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, Sérgio Luiz Lamas Moreira.
Em nota, o comando da 4ª Região da PM também garante que a corporação tem executado suas atribuições no trânsito de Juiz de Fora e que as autuações estaduais têm sido feitas normalmente. “A lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece as competências dos órgãos executivos municipais de trânsito e cabe aos seus agentes atuar nas fiscalizações dentro de suas responsabilidades devidamente estabelecidas. Esclarecemos também que o convênio de trânsito junto ao Município será discutido entre o Comando da 4ª Região de Polícia Militar e a atual administração da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e há possibilidade do restabelecimento deste, o mais breve possível.”
A Settra também confirmou a intenção de rever a parceria com a PM para reforço na fiscalização no trânsito. “A minuta de renovação do convênio já se encontra para análise da Polícia Militar desde o final do ano passado.” A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reforçou o interesse e disse que a PM já sinalizou o mesmo. “Por este motivo, já está prevista a realização de uma reunião de planejamento no início de fevereiro entre representantes das partes.”
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
