No ‘Dia Internacional da Mulher’ propostas aprovadas querem conscientizar e reeducar agressores
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião extraordinária neste ‘Dia Internacional da Mulher’ (08), projetos de lei relacionados à segurança de mulheres mineiras. As propostas tratam do combate à violência contra a mulher.
O projeto de lei 3.282/21, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), prevê a divulgação de telefones nas contas de água e luz para denúncias de violência doméstica e familiar. Já o PL 3.058/21, do deputado Leonídio Bouças (PMDB), prevê ações para reeducar os agressores.
As propostas foram aprovadas em 1º turno e destacaram a importância das políticas públicas para mulheres. O projeto de autoria de deputada do PT, quer que as prestadoras de serviço de energia elétrica, água e gás tragam os números telefônicos dos serviços de denúncia. O texto foi proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora irá constar entre ações previstas na Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
A outra PL, de autoria do deputado Leonídio Bouças, foi proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que mantém a intenção original do projeto de incluir nova ação na já mencionada Lei 22.256, de 2016. Assim como na proposta de divulgar canais de denúncia de violência, o texto votado também altera essa lei, incluindo entre ações da política a realização de projetos, direcionados especialmente para os homens, visando à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher e de programas de recuperação e reeducação dos agressores.
Foto: Sarah Torres
